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28 de Julho de 2026 - 
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Notícias

Ricardo Sayeg destaca a independência da magistratura como pilar do Estado Democrático de Direito.

A magistratura e a advocacia desempenham funções complementares e indispensáveis à concretização do Estado Democrático de Direito, sustentando a garantia da segurança jurídica, da efetividade da jurisdição e da proteção dos direitos fundamentais. ... Continuar lendo
27/07/2026 (00:00)

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