MODERNIDADE E TRADIÇÃO CAMINHANDO JUNTOS!
Notícias
Jaques Wagner e Augusto Lima: veja quem são o ...
18/06/2026 (00:00) Jaques Wagner é alvo de nova fase da operação Compliance Zero AImóvel de luxo, viagens, repasses e ingresso: ...
19/06/2026 (00:00) PF mira senador Jaques Wagner e banqueiro Augusto Lima em 9ª fase da Compliance Zero ADosimetria: PGR se manifesta contra suspensão ...
18/06/2026 (00:00) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta quinta-feira (18), contra a susp ...Ilha da Paixão: Augusto Lima ofereceu aeronav ...
18/06/2026 (00:00) 1 de 3 Ilha da Paixão — Foto: Reprodução/Google Maps AArma apreendida com militar no DF está regist ...
16/06/2026 (00:00) Arma atribuída a Bolsonaro é apreendida com militar em blitz no DFCNJ apresenta Programa Justiça Plural ao TJMA
18/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), oCurso sobre desafios no julgamento do tráfico ...
18/06/2026 (00:00) 10/6/2026 - O curso Desafios Processuais e Institucionais no Julgamento do Tráfico de Pessoas e Tra ...ADPF 635: CNMP identifica demandas por períci ...
18/06/2026 (00:00) A necessidade de garantir perícias independentes em casos de letalidade policial, assegurar o acesso ...Lei cria departamento para monitorar decisões ...
18/06/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6) aSTF julga pedido de anulação do caso Mariana ...
18/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso que pede a anulação do processo que ...STF decide que provas em processos por crimes sexuais são nulas se houver desrespeito; caso Mari Ferrer voltará à 1ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, que provas em processos por crimes sexuais são nulas se forem obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, como dignidade e honra. O STF também decidiu que, nestes casos, se a vítima concordar, seu depoimento poderá ser gravado e mantido em sigilo no processo. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser adotada em julgamentos de crimes sexuais em todo o país. Ela foi tomada em um recurso apresentado pela defesa da promotora de eventos Mariana Ferrer em um processo que apura o crime de estupro em uma boate em 2018, em Santa Catarina. Em outubro de 2021, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeiro grau, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, e absolveu o empresário André de Camargo Aranha. Segundo a sentença, não foram apresentadas provas contundentes para sustentar a acusação. A denúncia havia sido oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina em julho de 2019 e acusava o empresário de manter relação sexual com a vítima. De acordo com a denúncia, ela não tinha condições de oferecer resistência porque teria sido dado à jovem, sem ela que ela soubesse, uma "substância que alterou seu discernimento". Os ministros da Suprema Corte concluíram que os direitos fundamentais da vítima foram desrespeitados, anularam os julgamentos e determinaram a retomada do caso nas instâncias inferiores.
Fonte:
Globo.com
18/06/2026 (00:00)
Contate-nos
Rua Santo Antônio nº 66 (Rua da Faculdade Estácio de Sá)
- Barreiros
- São José / SC
- CEP: 88117-350
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
