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Supremo tem 4 votos a 1 pela eleição indireta para mandato-tampão de governador do RJ

Eleição para mandato-tampão de governador do Rio é suspensa com pedido de vista O Supremo adiou o julgamento sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro. O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSD - partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes - sobre a eleição para o novo governador do estado. Uma delas é relatada pelo ministro Luiz Fux e pede para definir as regras para a eleição indireta, na Assembleia Legislativa. A outra, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, pede eleição direta, por entender que o ex-governador Cláudio Castro, do PL, renunciou para escapar da cassação do mandato na Justiça Eleitoral. Logo no início da sessão, o ministro Flávio Dino ressaltou que, antes de tomar qualquer decisão, iria aguardar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral. O documento traz o resultado do julgamento sobre o mandato de Cláudio Castro. Segundo Dino, assim será possível saber qual a avaliação que a corte eleitoral fez sobre a renúncia de Castro, ocorrida no meio do julgamento. “Com essas premissas, a melhor solução, deferente ao prestígio da Justiça Eleitoral, é nós aguardarmos a consumação do julgamento. O acórdão não foi publicado, nós não temos os votos aqui”, disse o ministro do Supremo Flávio Dino. O ministro André Mendonça pediu para antecipar o voto. Segundo ele, a situação do Rio precisa de uma saída urgente. Mendonça defendeu, em seu voto, que não se pode concluir que Cláudio Castro tenha tentado burlar a Justiça Eleitoral. Segundo ele, era preciso a desincompatibilização para se lançar candidato nas próximas eleições. Desta forma, acompanhou o relator Luiz Fux pela eleição indireta e pergiu do relator, ministro Cristiano Zanin, pela eleição direta. “A renúncia promovida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro coincidente com a véspera da continuidade do julgamento no TSE, não surgiu fora de um contexto público e notório, que é precisamente o da necessária desincompatibilização para concorrer a outro cargo eletivo nas eleições de 2026”, disse o ministro do Supremo André Mendonça. “A conduta havida de assunção de uma competência antes de exaurir a competência do Tribunal Superior Eleitoral foi, sim, na minha compreensão e com todas as vênias dos entendimentos contrários, uma assunção indevida, muito agressiva contra o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou a ministra do Supremo Cármen Lúcia. 1 de 1 Supremo tem 4 votos a 1 pela eleição indireta para o mandato-tampão do governador do RJ — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução “É preciso que o TSE esclareça, publique o acórdão, receba os embargos e julgue isso com a maior celeridade possível para que haja o devido encaminhamento. Nós estamos vivendo esses episódios a toda hora. O presidente da Assembleia do Rio de Janeiro preso. Começava com o diretor-geral da Polícia Federal que dizia que 32 ou 34 parlamentares da assembleia recebem mesada do jogo do bicho”, disse o ministro do Supremo Gilmar Mendes. O ministro Alexandre de Moraes também condenou a influência do crime organizado na Assembleia do Rio e disse que, por isso, não se pode analisar a renúncia de Cláudio Castro como uma decisão inpidual. “Nós não podemos aqui desconsiderar que tudo isso faz parte do mesmo esquema. Então, não se pode analisar o fato inpidual sem verificar tudo o que vem ocorrendo no estado do Rio de Janeiro”, afirmou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Dino leu, em seguida, um levantamento sobre prisões, afastamentos e cassações de mandatos de governadores e deputados estaduais do Rio: Os ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia decidiram, também, anteciparam o voto e seguiram o entendimento do relator Luiz Fux. A sessão foi encerrada sem data para a volta do julgamento, com o resultado de quatro votos a favor da eleição indireta com voto secreto e um pela eleição direta. Até a conclusão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permanece como governador do estado. LEIA TAMBÉM Dino pede vista de julgamento sobre eleição para governo do Rio; Mendonça vota com Fux pela eleição indiretaSTF volta a julgar ações sobre eleições no Rio; entenda em que ponto está o casoCrise política no Rio: entenda por que o estado terá eleição para mandato-tampão e o impasse no STF
Fonte:
Globo.com
09/04/2026 (00:00)
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