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17/05/2024 (00:00) 17/5/2024 - Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Trib ...Áreas de atuação
Direito Civil e do Consumidor
O Escritório está capacitado a oferecer a seus clientes, na área de Direito Civil e do Consumidor, os seguintes serviços de advocacia:
Responsabilidade civil: Propositura de medidas judiciais que tem como objetivo a reparação por danos materiais e morais decorrente do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco.
Contratos: Advocacia voltada para elaboração, revisão e análise de contratos de natureza civil, tais como compromisso de compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, e outros tipos de contrato.
Contencioso Civil: Propositura, defesa e acompanhamento de ações visando o cumprimento de obrigações (contratuais e extracontratuais), pagamento de dividas (títulos de crédito), indenizações, medidas de urgência (sustação de protesto) e outras medidas judiciais.
Advocacia Consultiva e Preventiva: o Advogado atua na elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, escrituras públicas e outras atividades.
Contencioso Civil: Propositura, defesa e acompanhamento de ações visando o cumprimento de obrigações (contratuais e extracontratuais), pagamento de dividas (títulos de crédito), indenizações, medidas de urgência (sustação de protesto) e outras medidas judiciais.
Advocacia Consultiva e Preventiva: o Advogado atua na elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, escrituras públicas e outras atividades.
Advocacia Contenciosa: Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil, (danos materiais e morais); medidas de urgência na relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa); ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual (inclusive em contratos bancários e consórcio), medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços; e outras relacionadas às questões de consumo.
Advocacia Preventiva: Assessoria Jurídica voltada a proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente nas questões relacionadas as cláusulas abusivas e contratos de adesão referente ao fornecimento de produtos e/ou serviços (planos e seguros de saúde, transporte de bens e pessoas, seguros privados, bancários, previdência privada, financeiros, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, telefonia e outros).
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