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Notícias

Comissão do CNMP lança Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial

O Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial já está disponível. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 21 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A iniciativa é da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com participação de membros do Ministério Público de todo o Brasil. O objetivo do manual é uniformizar e qualificar a atuação do Ministério Público brasileiro no controle externo da atividade policial. Para isso, são oferecidas diretrizes claras para facilitar a supervisão e fiscalização, assim como fomentar uma atuação eficaz da segurança pública. De acordo com o próprio manual, a elaboração levou em conta os desafios enfrentados por membros do MP no processo de controle externo e para a promoção do respeito aos direitos humanos. Na ocasião do encontro, o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, destacou a importância do MP para o controle externo: “Trata-se de atribuição privativa do Ministério Público, o qual deve ocupar, formal e materialmente, esse espaço que é seu, a fim de cumprir os objetivos constitucionais”. “Foco na objetividade” e “na perspectiva de um manual eminentemente prático”, complementou o coordenador do GT, Rafael Kurkowski. O manual compila as normas que fundamentam o controle externo da atividade policial e detalha os princípios norteadores da atividade. Um dos capítulos se dedica às prerrogativas do membro do Ministério Público para o exercício do controle externo. Também são levantados os órgãos sujeitos ao controle externo da atividade policial, seja no âmbito federal, estadual ou distrital, e municipal. Há ainda uma lista que descreve as providências anteriores à visita técnica e dos itens que devem ser conferidos durante a fiscalização. A letalidade e a vitimização policial são outros dois temas abordados, tanto do ponto de vista repressivo quanto do preventivo. O tópico de enfrentamento do racismo estrutural e o papel do Ministério Público ao reafirmar igualdade finalizam a obra. Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial ORGANIZADORES JAIME DE CASSIO MIRANDA Conselheiro Nacional do Ministério Público RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI Ministério Público do Estado de Sergipe AUTORES ALEXANDRE REIS DE CARVALHO Ministério Público Militar ANDRÉ EPIFANIO MARTINS Ministério Público do Estado do Amazonas FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Ministério Público do Estado do Piauí GILBERTO BATISTA NAVES FILHO Ministério Público Federal JOÃO GASPAR RODRIGUES Ministério Público do Estado do Amazonas LUCIANA DUARTE SOBRAL Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI Ministério Público do Estado de Sergipe RODRIGO MONTEIRO DA SILVA Ministério Público do Estado do Espírito Santo COLABORADORES GILBERTO BARROS SANTOS Assessor-Chefe da CSP OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ Assessora do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda ROGÉRIO CARNEIRO PAES Assessor-Técnico da CSP Confira a íntegra do Manual.
Fonte:
Conselho Nacional do Ministério Público
21/11/2024 (00:00)
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