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Quinta edição do programa Diálogos Ambientais vai discutir medidas eficazes para a proteção ambiental

No dia 28 de novembro, às 16 horas, o programa Diálogos Ambientais falará de “Medidas eficazes de proteção ambiental: fiscalização, agrotóxicos e combate a incêndios”. O evento acontecerá no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com transmissão simultânea no canal da instituição no YouTube. Promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pela conselheira Ivana Cei, o programa já está na quarta temporada e tem como objetivo engajar público interno e sociedade civil em discussões sobre sustentabilidade e resiliência ambiental. A quinta edição receberá três convidados com projetos no tema: os promotores de Justiça Bruno Ribeiro de Almeida, do Estado de Rondônia, para ministrar uma palestra sobre a “Atuação do Ministério Público nos casos de deriva de agrotóxicos aplicados por avião”; Luciano Furtado Loubet, do Estado de Mato Grosso do Sul, que apresentará o “Projeto Pantanal em Alerta e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul no combate a incêndios florestais”; e Thiago Marques Vieira, do Estado do Ceará, que falará do “Projeto APA Regular”. Deriva de agrotóxicos Especialista em Direito Processual e Direito Constitucional, Bruno Ribeiro de Almeida atua como promotor de Justiça do MP de Rondônia (MPRO) e como membro auxiliar do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MPRO. Na palestra “Atuação do Ministério Público nos casos de deriva de agrotóxicos aplicados por avião”, o promotor de Justiça tratará dos danos socioambientais decorrentes da ação e mostrará uma sugestão de atuação resolutiva pelo Ministério Público. Além disso, as possíveis variáveis em uma negociação pré-processual, as formas de responsabilização ampliada e as questões acerca da aplicação dos recursos provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta também serão abordadas. Pantanal em Alerta Vice-presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa), o promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) Luciano Furtado Loubet possui mestrado e doutorado em Direito Ambiental e exerce o cargo de Diretor do Núcleo Ambiental no MPMS. Durante sua apresentação, o vice-presidente vai falar do “Pantanal em Alerta”, projeto do MP estadual em parceria com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar Ambiental que visa auxiliar os proprietários rurais, brigadistas, autoridades públicas e a toda sociedade na prevenção e combate aos incêndios florestais no bioma Pantanal. Trata-se de um sistema de alerta, de hora em hora, com os focos de calor na propriedade, via SMS e e-mail, dando as coordenadas geográficas do foco de calor na propriedade. APA Regular O especialista em Direito Processual Thiago Marques Vieira é promotor de Justiça do MP do Estado do Ceará (MPCE), coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE) e coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). Ele vai apresentar o APA Regular, que pretende mapear os principais instrumentos de fiscalização existentes, para estabelecer a efetividade e racionalização desses meios de vigilância. O projeto atua nos municípios cearenses que integram a APA Chapada do Araripe.
Fonte:
Conselho Nacional do Ministério Público
22/11/2024 (00:00)
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